Entender os movimentos sociais sob uma óptica histórica e
ainda demostrar os significados destes movimentos sociais não é tarefa das mais
simples.
Atualmente nos parece que as relações sociais são pautadas
simplesmente por questões políticas e nada mais. A ideologia que perfaz as
relações de consumo mascaram os reais motivos que faz com que determinada
hegemonia civil possa atuar tranquilamente sem grandes entraves.
O livro do professor Sérgio Resende de Barros “Contribuição
Dialética para o Constitucionalismo” (Editora Millennium – 2008) desnuda a
formação de um pensamento social que por sua vez irá culminar na justificativa
social com base na constitucionalização do Estado.
Por falar com constitucionalização o professor Sérgio
Resende ilustra em sua obra com um rigor acadêmico esplendido como se deu a
formação do moderno Estado Constitucional de Direito. Mas ele não para por ai.
Sua análise crítica da sociedade civil e o papel da ideologia na constitucionalização
faz um resgate magnífico da idéia de Gramsci sobre o bloco histórico.
Sua exposição é rica em detalhes e referências e, pasmem os
operadores de direito, sem estar eivada de vícios dogmáticos, nem à esquerda
nem à direita.
A obra de 279 páginas está dividida em 3 grandes
seções.
A primeira versa sobre o Estado e a Sociedade Civil. Aqui o
professor Sérgio Resende expõe as linhas mestras da formação do Estado, mas se
diferenciando de outros autores, traça firme a formação da sociedade civil
dentro do Estado dito constitucional. Ainda nesta parte da obra ele procura
demostrar que as relações sociais são essencialmente pautadas pelo modo de
produção. É o modo de produção que irá ditar as “regras” da formação do Estado Constitucional
de Direito. “A Constituição escrita, na
sua raiz histórica mais profunda, é
fruto da racionalização do capitalismo. “ (p.45)
Na segunda parte o professor Sérgio Resende irá abordar a questão
da Sociedade Civil e Ideologia. Aqui, em nosso ponto de vista, está o cerne da
obra do professor, e que o afasta da tradicional abordagem escolástica sobre
sociedade e ideologia, principalmente no orbe do Direito. Logo de início adverte: “A história não se
faz pela moralidade. Ela faz a moralidade.”(p.85)
É nesta parte que o professor Resende resgata o pensamento
de Gramsci para o entendimento da formação da sociedade civil, suas
características, e quem a compõe para finalmente apresentar a noção de bloco
histórico. “É pela hegemonia apoiada na ideologia que uma classe vem a ser
dirigente, a partir da sociedade civil.”(p. 107)
Por fim, para ilustrar a exposição do professor Sérgio
Resende com relação à sociedade civil ele tece o conceito gramscista: “O
conceito gramscista de sociedade civil é original ao localizá-la na
superestrutura como uma instância de ligação desta com a estrutura.”(p.112)
A terceira parte da obra trata da questão da Ideologia e
Constitucionalismo. Depois de apresentar as razões históricas da Constituição
do Estado e de como esta constituição representa o modo de produção
capitalista, o professor Sérgio Resende passa a discorrer sobre a ideologia que
irá justificar esta constituição. Trata das liberdades sociais e de como a
sociedade civil exerce a sua hegemonia dentro deste contexto, dentro de um
bloco histórico. “Por isso, a ideologia só desaparece como aparece: na prática histórico-social.”(p.167)
Ainda tratando de ideologia o professor Resende resgata as
idéias e a importância do abade Sieyès na consolidação da ideologia que deixa
de ser representante do povo para passar a representar o Estado. O povo é
afastado da camada de decisões em detrimento de uma ideologia do Estado que se
diz mais representativa de toda a nação e não apenas de sua maioria plena. O
que esta ideologia vai conseguir mascarar com o tempo é que esta representação
é efetivamente a representação daqueles que detém os modos de produção.
Por fim, uma obra muito instigante e que abre uma série de
horizontes a todos os operadores de direito (ou não) para outra perspectiva que
não a puramente legalista dos tradicionais manuais de direito constitucional,
para uma perspectiva histórica sem ranços dogmáticos e expondo às claras as
razões das dominações sociais e de como elas se moldam nas relações sociais e
na constitucionalização de um Estado Democrático de Direito.
Obra de leitura obrigatória para todos que se preocupam e
precisam de uma baliza para explicar os movimentos sociais e sua relação com o
Direito.
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