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Mostrando postagens com o rótulo Contratos

RESENHA: Culpa in Contrahendo ou Indenização em Contratos Nulos ou não chegados à Perfeição – Rudolf von Jhering

No universo da responsabilidade civil me parece que ainda existem alguns casos “mal resolvidos”, dentre eles o de saber se há responsabilidade contratual numa pré-negociação ou numa negociação entre entes privados. Muitas são as opiniões acerca deste tema, mas a maior parte delas caminha para duas alternativas: existe a culpa e ela é contratual ou existe culpa, mas ela não é contratual. Pesquisando em alguns manuais de Direito Civil que tratam da questão dos contratos pude observar que várias são as justificativas para se seguir um ou outro caminho, mas no que tange a jurisprudência, assim me parece, a maioria aplica a responsabilidade contratual aos negócios jurídicos, mesmo que eles não tenham chego à perfeição. Mas nenhum deles, apesar das justificativas, se refere às fontes para justificar tal ou qual caminho para a responsabilidade civil no caso de culpa numa relação privada que não culminou efetivamente num contrato. A uma responsabilidade civil com culpa numa relaç...

O Princípio da Boa-Fé Objetiva e Suas Aplicações

O segundo painel da Jornada de Direito Contratual com os palestrantes Bruno Miragem e André Borges de Carvalho Barros O tema abordado pelo prof. Bruno Miragem foi relativo a Boa-Fé Obrjetiva nos Contratos de Consumo. Apesar do excelente tema do prof. André Barros eu não pude ouvi-lo. Logo vou apenas compartilhar as minhas impressões acerca da exposição do prof. Bruno Miragem. O prof. Miragem coloca a questão da proteção da confiança, ou seja, a confiança na conduta do outro, caso em que, se não houver esta confiança pode haver a perda da legitimidade do direito. Aqui cabe aquele velho ditado de que confiança não se impõe, se conquista. Em nossa visão, esta conquista deve ser totalmente aderente às expectativas de confiança do outro, caso em que se dá realmente a relação contratual. Do contrário, porque celebrar contrato com quem não nos oferece a confiança necessária para garantir o cumprimento de toda a extensão da função social do contrato? Voltando à intervenção do prof. Bruno, este...