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Aspectos Atuais dos Contratos em Espécie

O segundo dia da Jornada de Direito Contratual foi pautada pelo painel Aspectos Atuais dos Contratos em Espécie e foram palestrantes os prof. Mário Luiz Delgado e Fernando Sartori. O prof. Sartori discorreu sobre o tema Locação e as alterações da Lei 12.112/2009. Para o prof. Sartori a Lei 12.112 traz o reforço das garantias para o locador e que o locatário não foi beneficiado com a Lei 12.112. Na opinião do professor isso é um absurdo. Por exemplo, o fiador permanece garantindo o contrato de locação mesmo que o locatário original já tenha deixado o imóvel. Na opinião dele isso fere o Princípio da Confiança. Ou seja, houve um agravo na posição do fiador. Ele também lembrou que celebrar contratos de locação com clausura de renuncia do fiador, é nulo. No que tange a liminar de despejo o prof. Sartori crê que os advogados acabam, por vezes, complicando o processo quando acrescentam, por exemplo, argumento de que além do inadimplemento o locador precisa da casa para morar. Na opinião ...