Pular para o conteúdo principal

Postagens

Mostrando postagens de outubro, 2011

Possibilidades de revogação de uma proposta contratual

A proposta, no meu entendimento já é um negócio jurídico (CC/2002 art. 107 e art.108) desta forma é vinculante. Como o contrato só acontece por vontade expressa das partes, advém que uma das partes irá propor à outra a formalização do negócio. Segundo a profa. Maria Helena Diniz este acordo de vontades pode não se suceder no mesmo lapso de tempo. Daí uma das partes apresentar a proposta. “Com base nessas ideais, poder-se-á dizer que a proposta, oferta, ou policitação, é uma declaração receptícia de vontade, dirigida por uma pessoa a outra (com quem pretende celebrar contrato), por força da qual a primeira manifesta sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar. Ou, como prefere Von Tuhr, é a declaração dirigida a outrem, visando com ele contratar, de modo que basta o seu consentimento para concluir o acordo.” (Curso de Direito Civil Brasileiro, vol.3, 27 ª Edição, Saraiva, pag. 69) Como podemos verificar a proposta tem força vinculante, sendo assim é normalizada.

Das negociações preliminares ao contrato

Segundo o prof. Flávio Tartuce, resumindo o que há de melhor na doutrina, é possível identificar 4 fases na formação do contrato civil: Fase de negociações preliminares ou de puntuação. Fase de proposta, policitação ou oblação. Fase de contrato preliminar. Fase de contrato definitivo ou de conclusão do contrato Ainda citando o prof. Flávio Tartuce, a fase de negociações preliminares é a fase em que ocorrem debates prévios, entendimentos, tratativas ou conversações sobre o contrato preliminar ou definitivo. (Curso de Direito Civil, vol. 3, pag. 158) Com isso podemos inferir que um contrato, a priori, não surge sem uma fase de entendimentos das partes envolvidas no contrato. Como sabemos o contrato só irá se formar efetivamente com a clara expressão de vontade das partes. As negociações preliminares desenham, dão forma, mas não formalizam o contrato. Mesmo porque esta fase não é prevista no CC 2002, pois ela antecede a formalização do contrato. O que é um contrato preliminar? Se